A Dura Realidade dos Agentes Penitenciários no Estado de Minas Gerais

Os Agentes Penitenciários, servidores públicos de carreira, exercem uma profissão típica de Estado, com dedicação exclusiva, de natureza especializada e perigosa, com risco de morte e prejuízo à saúde, em virtude de contágios e à exposição permanente, com perigo iminente de atentado contra a incolumidade física; com tensão emocional decorrente da projeção cognitiva constante em eventos de caráter conflitivo; estresse decorrente da atuação em administração de crises e contato físico recorrente e intenso com pessoas, materiais ou instrumentos de origens diversas que possam transmitir doenças contagiosas.

Executam uma jornada de trabalho que se caracteriza pela prestação de serviço público de alto risco, em condições adversas de segurança, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo, através do tratamento penal, com a custódia da pessoa presa durante toda a execução da pena; com cumprimento de horários irregulares, sujeito a convocações a qualquer hora e dia, inclusive durante o repouso semanal e até mesmo durante as férias.

Desta sorte, existe a necessidade de que o Agente Penitenciário apresente um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois, um engajamento e um compromisso com a instituição e sociedade.

Considerada a segunda profissão mais perigosa do mundo (OIT – Organização Internacional do Trabalho), é um dos poucos cargos onde incidem periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo. O alto índice de ameaças, incidência de hipertensão, estresse e atendimento psicológico na classe é fato notório que faz com que a profissão necessite de uma jornada especial de trabalho. 

Ocorre, que, apesar da classe dos Agentes Penitenciários exercerem suas diversas funções, internas e externas, devidamente uniformizados, com uso obrigatório de colete balístico, em viaturas caracterizadas, utilizando armas de uso restrito, realizando escoltas em hospitais, fóruns, velórios, delegacias e transferências, a classe não é reconhecida constitucionalmente; sequer estão incursos no artigo 144 da Constituição Federal, não fazendo parte da segurança pública! Exercem função de polícia de fato, mas não de direito, uma vez que a classe não é, ainda, reconhecida constitucionalmente.

A classe busca seu devido reconhecimento, através de mobilizações, manifestações e divulgações, de forma a prestarem um melhor serviço para a sociedade com eficácia, eficiência e segurança.